LDO: comissão aprova flexibilização em licitação de estatais
17/07/2012 - 15:16
A Comissão Mista de Orçamento acaba de aprovar destaque que permite às estatais, como a Petrobras e Eletrobras, realizar contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos, conhecidas como Sinapi e Sicro. O destaque foi defendido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), e apoiado pela maioria dos parlamentares.
O relator do projeto da LDO, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), era contrário à aprovação da emenda que deu origem ao destaque, e que é de autoria do deputado Édio Lopes (PMDB-RR). Valadares disse que a emenda representava uma "exceção escancarada" para as estatais, que não precisariam mais respeitar os preços oficiais nas suas licitações. O relator lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou contra a emenda, em reunião com ele, por entender que a proposta pode resultar em danos para os cofres públicos.
Para Jucá, a emenda fortalece a capacidade de investimento das estatais, principalmente a Petrobras. "Se bloquearmos a Petrobras, criaremos um gargalo em um momento de crise econômica. É um tiro no pé", afirmou o senador. A emenda também recebeu apoio do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que afirmou que o texto também tinha apoio do Executivo.
A votação dos destaques continua no Plenário 2.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira