Câmara aprovou 173 propostas no primeiro semestre do ano legislativo
Entre os textos aprovados estão o novo Código Florestal e a criação da previdência complementar para os servidores civis da União.
19/07/2012 - 16:21
No primeiro semestre de 2012, a Câmara debateu assuntos polêmicos e aprovou 173 proposições no Plenário e em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esse número inclui 107 projetos de lei, 5 propostas de emenda à Constituição (PECs), 22 medidas provisórias (MPs), 2 projetos de lei complementar, 28 projetos de decreto legislativo e 9 projetos de resolução.
Dos 107 projetos de lei, 71 foram aprovados pela CCJ e 36 pelo Plenário da Câmara. Entre os projetos de lei aprovados estão o texto do novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e a criação da previdência complementar para os servidores civis da União (Funpresp) – Lei 12.618/12.
Das cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) votadas, destaca-se a que assegura ao servidor aposentado por invalidez o direito à paridade.
A economia predominou entre os assuntos tratados por medidas provisórias. A mudança das regras de remuneração da poupança e a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mobilizaram governo e oposição.
As últimas propostas aprovadas no semestre foram as MPs 563/12 e 564/12, que integram o Plano Brasil Maior, de incentivo ao desenvolvimento econômico.
Confira as principais propostas aprovadas sobre os seguintes temas:
- Previdência
- Cidadania
- Saúde
- Segurança
- Esporte
- Meio Ambiente
- Trabalho
- Economia
- Infância
- Transporte
- Educação
- Habitação
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
