Política e Administração Pública

Câmara aprovou texto do novo Código Florestal

Confira propostas aprovadas pela Câmara no primeiro semestre de 2012 que tratam de meio ambiente.

19/07/2012 - 18:52  

Código Florestal
O Plenário votou o texto do Senado para o novo Código Florestal (PL 1876/99) e rejeitou diversos pontos negociados naquela Casa. O parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) manteve a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros de largura. Entretanto, as regras de recomposição da mata nativa em rios maiores foram excluídas do texto.

A polêmica em torno da votação ainda persiste no Congresso, pois a presidente Dilma Rousseff sancionou o texto (Lei 12.651/12) e editou a Medida Provisória 571/12 com pontos vetados dos quais o governo diz que não abre mão. Os ambientalistas queriam o veto total ao texto. Já os ruralistas não queriam veto algum.

O novo código determina a suspensão imediata, nas reservas legais, de atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 2008. Os percentuais de reserva legal continuam os mesmos do antigo código (80% em florestas da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nos demais casos).

Unidades de conservação
Ainda no tema do meio ambiente, os deputados aprovaram a Medida Provisória 558/12, transformada na Lei 12.678/12. Ela altera os limites de oito unidades federais de conservação nas regiões Norte e Centro-Oeste para resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas.

As unidades de conservação envolvidas são os parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e Mapinguari; as florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2, do Crepori e do Tapajós; e também a Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós. A MP foi aprovada com o relatório do deputado Zé Geraldo (PT-PA).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.