Política e Administração Pública

Câmara poderá ter sessões extras para votar projetos

21/06/2012 - 16:21  

Assim que o Plenário votar a Medida Provisória 562/12, relativa ao financiamento de programas educacionais, o presidente da Câmara, Marco Maia, pretende convocar sessões extraordinárias para analisar matérias como a regulamentação das cooperativas de trabalho (PL 4622/04), a criação dos medicamentos genéricos veterinários (PL 1089/03)  e a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil (PL 595/03).

Marco Maia disse que o saldo de votações da Câmara nos últimos 18 meses tem sido positivo: "Todas as sessões que convocamos obtiveram quórum e nós produzimos votações. Aliás, se contarmos nos dedos, em poucas sessões nesses últimos 18 meses não tivemos acordo para votação, ou aconteceu obstrução, ou não votamos absolutamente nada."

Medidas provisórias
A Câmara adotou o entendimento de que uma MP só irá trancar a pauta de votações do Plenário após aprovação do relatório na comissão especial de deputados e senadores.

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as MPs sejam analisadas por comissões especiais antes de irem para o Plenário.

Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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