MPs não receberão novo parecer em Plenário, diz Marco Maia
A partir da próxima terça-feira (26), na votação da MP 562/12, será analisado o parecer aprovado previamente por uma comissão mista. Mudança de regra gerou dúvidas entre governo e oposição.
19/06/2012 - 21:56
O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou nesta terça-feira (19) a interpretação da Mesa Diretora sobre o novo rito das medidas provisórias. Ele informou que, a partir de agora, as MPs não poderão mais receber parecer em Plenário. Valerá o parecer aprovado pela comissão mista, havendo apenas duas possibilidades de alteração desse parecer pelo Plenário: destaques dos partidos ou emendas aglutinativas (que fundem as emendas apresentadas pelos deputados à MP).
“Temos um ritmo de debate diferente nas MPs, porque elas já chegarão ao Plenário com o relatório votado na comissão. Qualquer alteração ou inclusão nas MPs deverá ser feita na comissão especial”, explicou o presidente.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou obrigatória a análise das MPs pelas comissões mistas, como prevê a Constituição. A mudança passa a valer a partir da MP 562/12, que já foi aprovada em comissão mista e será votada pelo Plenário na próxima semana. Até então, as MPs eram votadas diretamente no Plenário.
Incerteza
As mudanças anunciadas geraram incerteza em líderes do governo e da oposição. O líder da minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), avaliou que, na prática, essa decisão acaba com os “contrabandos” ou “jabutis”, como são chamadas as alterações incluídas de última hora em Plenário e que, geralmente, não têm relação com o texto original da MP.
Com a nova regra, um assunto só poderá ser incluído no relatório da MP em Plenário se tiver sido apresentado antes como emenda à medida provisória.
“É muito mais difícil incluir um elemento estranho à MP em uma comissão montada especialmente para analisar o tema do que no Plenário, onde o relator faz o que quer”, disse Mendes Thame.
Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que é contra a mudança, pois avalia que a comissão mista vai ficar mais poderosa do que o Plenário. “Os Plenários da Câmara e do Senado, instâncias máximas do poder, não terão a mesma liberdade que o plenário de uma comissão para apresentar emendas”, criticou.
Chinaglia propôs a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma emenda constitucional que revise o rito das medidas provisórias.
Para o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), ainda não está claro se a nova regra vai prejudicar ou não a oposição. Ele disse que a área técnica do partido vai analisar a determinação da Mesa antes de tomar uma decisão.
O temor é que o novo rito limite ainda mais o poder de atuação dos partidos de oposição, já que o governo terá sempre maioria na comissão mista. Nessa comissão, as manobras de obstrução terão menos efeito. Assim, prevaleceria sempre o entendimento do governo.
Atualmente, ao realizar obstrução em Plenário, oposicionistas conseguem negociar com o governo, que não quer lidar com o desgaste de uma votação prolongada.
Trancamento de pauta
Outra mudança no rito das MPs já tinha sido anunciada por Marco Maia na última quinta-feira (14). As MPs que estiverem sendo analisadas por comissões mistas não trancarão a pauta da Câmara ou do Senado, mesmo que o prazo constitucional de 45 dias já esteja vencido.
“A Constituição é bem clara: as MPs só podem trancar a pauta da Casa em que estiverem tramitando. Como, durante a comissão mista, não tramitam ainda na Câmara ou no Senado, não poderão trancar a pauta de votações”, explicou Maia.
A decisão foi considerada histórica pelos parlamentares e pode abrir a pauta da Câmara para projetos de lei de origem dos parlamentares. “É uma segunda libertação do Parlamento”, disse o deputado Eduardo Cunha (RJ), vice-líder do PMDB.
O líder do governo, no entanto, hesitou quanto ao resultado prático da alteração. Ele disse que, na hipótese mais radical, algumas MPs podem perder a vigência na comissão. “Não há prazo para deliberação. Assim, se levarmos ao limite máximo, e a comissão decidir não votar a MP, ela perde a validade depois de 120 dias sem que o Plenário tenha se posicionado”, disse Chinaglia.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
