Relator conclui leitura de parecer que flexibiliza licitações do PAC

05/06/2012 - 19:16  

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) terminou de apresentar seu parecer à Medida Provisória 559/12, que autoriza a Eletrobras a assumir o controle acionário da Celg, companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás, cuja dívida chega a R$ 6,4 bilhões.

A mudança mais polêmica feita pelo relator na MP é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema público de ensino.

As regras desse regime já valem para licitações da Copa e das Olimpíadas. O governo havia tentado incluir essa mudança na Medida Provisória 556/11, que não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade.

Nesse modelo de licitação, o contratado deverá realizar todas as etapas até sua entrega ao contratante em condições de operação. Ele será responsável também pela elaboração dos projetos básico e executivo – documentos técnicos em que todos os aspectos são detalhados.

As regras diferenciadas também diminuem os prazos entre a divulgação do edital e a abertura das propostas, que, na lei atual (8.666/93), podem chegar a 45 dias.

Dívida das universidades
O relator também propôs a renegociação da dívida tributária das instituições de ensino superior, que, segundo dados do relator, chegam a R$ 15 bilhões. Essa dívida seria convertida em bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A consolidação da dívida e suas condições de pagamento são especificadas no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), criado pelo relator no projeto de lei de conversão.

O Proies alcança as instituições privadas de ensino superior federais e estaduais.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli