Política e Administração Pública

Plenário inicia a Ordem do Dia

05/06/2012 - 17:19  

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário. Conforme acordo entre os líderes partidários, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), relator da Medida Provisória 559/12, deverá apenas apresentar seu relatório à MP.

Uczai já adiantou que vai incluir no seu texto a ampliação das regras especiais de licitação da Copa e das Olimpíadas, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema público de ensino. Essa proposta havia sido incluída na MP 556/11, que não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade.

Dívida tributária
O relator também vai propor a renegociação da dívida tributária das instituições de ensino superior, que chega a R$ 15 bilhões. Essa dívida seria convertida em bolsas de estudo.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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