Líder do PR defende leitura de MP e votação de projeto sobre câncer
Relator vai incluir no seu parecer a flexibilização das contratações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
05/06/2012 - 16:44
O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), disse há pouco que o partido defende que hoje sejam feitas apenas a leitura do parecer sobre a MP 559/11 e a votação do PL 3887/97, que facilita o acesso de pacientes com câncer a remédios contra a dor. A reunião de líderes continua neste momento na presidência da Câmara.
O relator da MP, deputado Pedro Uczai (PT-SC), já adiantou que vai incluir no seu parecer a flexibilização das contratações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de obras dos sistemas público de ensino e a renegociação das dívidas tributárias de instituições de ensino superior.
A proposta é aplicar a essas obras as mesmas regras das licitações dos estádios da Copa do Mundo, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Esse regime permite, por exemplo, a contratação de uma só empresa para realizar toda a obra, do projeto ao acabamento.
Segundo Portela, a ampliação da RDC é o ponto mais polêmico da MP. Ele defendeu a renegociação das dívidas das universidades. "Vem em um momento bom; a educação tem de ser privilegiada", disse.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
