Ruralistas vão recorrer ao STF contra MP do Código Florestal
29/05/2012 - 17:24
Parlamentares da bancada ruralista confirmaram nesta terça-feira (29) a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 571/12, editada pelo governo para alterar o novo Código Florestal. O Congresso aprovou o código no mês passado.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a posição não é unânime e, por isso, os deputados poderão entrar com uma ação individual (mandado de segurança) contra a tramitação da MP. Ainda não está certo se será uma única ação ou várias. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) já se dispôs a assinar um mandado.
O argumento principal da ação será que a MP foi editada antes de esgotado o processo de análise do Código Florestal, que ainda depende de discussão dos vetos no Congresso. "Alguns entendem que essa forma é uma afronta ao Congresso Nacional. Queremos discutir primeiro o veto e não uma MP", questionou.
Os deputados também argumentam que uma medida provisória não poderia voltar a abordar tema que acabou de ser votado no Legislativo.
Emendas à MP
Mendes explicou que, além da ação judicial, vai propor emendas à MP 571. O deputado quer retirar da MP os oito princípios previstos no novo Código Florestal para a proteção e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa. Mendes disse que esses princípios são passíveis de interpretação judicial e provocam insegurança jurídica.
"Não queremos a versão da Câmara, nem a do Senado. Estamos num esforço por um texto de conciliação", afirmou. Para o presidente da frente, a MP não será votada neste semestre.
Ambientalistas
Integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Márcio Macêdo (PT-SE) criticou a decisão dos ruralistas. “Os vetos associados à medida provisória foram uma ação acertada, que capta uma opinião média da sociedade brasileira.”
Veja a apresentação do Executivo sobre os vetos e alterações no Código Florestal.
*Matéria atualizada às 20h09.
Reportagem - Carol Siqueira e José Carlos Oliveira
Edição - Pierre Triboli
