Procurador-geral envia explicações à CPMI do Cachoeira
Gurgel afirmou que tomou decisão acertada ao suspender, em 2009, as investigações da Operação Vegas com o objetivo de que fossem retomadas as interceptações telefônicas e a investigação pela Polícia Federal.
23/05/2012 - 22:38
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou nesta quarta-feira (23) ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informações relativas à operação Vegas, da Polícia Federal (PF), que apurou esquema de jogo ilegal comandado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Na reunião da semana passada, a CPMI aprovou requerimento que cobrava informações do procurador. Os parlamentares quiseram explicações depois que o delegado da PF que comandou o inquérito, Raul Alexandre Marques Souza, disse à CPMI que o Ministério Público não tomou providências após receber o inquérito.
No documento, Gurgel informou que recebeu em setembro de 2009 da Polícia Federal os autos dos inquéritos em que aparecem diálogos interceptados de Carlos Cachoeira e de outros integrantes do seu grupo com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e com os deputados federais Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
Decisão acertada
Segundo o procurador, após analisar os autos constatou que não havia fato penalmente relevante que pudesse ensejar a instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumentou que o STF é rigoroso na exigência de indícios concretos da prática de crime para autorizar a formalização de procedimento investigatório e diligências invasivas da privacidade do cidadão.
Gurgel afirmou no documento que tomou decisão acertada, em 2009, de não encaminhar pedido de inquérito sobre as investigações da Operação Vegas com o objetivo de que fossem retomadas as interceptações telefônicas e a investigação pela Polícia Federal.
Segundo ele, se não tivesse tomado a decisão de impedir a abertura do inquérito, não teria sido desvendado o esquema criminoso de Carlos Cachoeira, que compreendia não somente a exploração de jogos de azar, mas também fraudes em licitação, corrupção de servidores, lavagem de dinheiro, entre outros delitos de acentuada gravidade. “Os elementos colhidos na operação Monte Carlo, posterior à Vegas, que resultou na prisão de Cachoeira, são uma demonstração inequívoca do acerto da decisão de sobrestamento [suspensão] da Vegas.”
Participação da subprocuradora
Na resposta, Gurgel também afastou a versão, levantada por parlamentares, de que a subprocuradora Cláudia Sampaio, mulher de Gurgel e sua subordinada direta no Ministério Público, tenha sido a responsável pela suspensão da Operação Vegas.
Gurgel enfatizou que "não houve distribuição a qualquer subprocurador-geral da República, permanecendo ambos os feitos [decisões sobre as investigações] vinculados diretamente ao procurador-geral da República e sob a sua inteira e, reitere-se, exclusiva responsabilidade".
Ele assinalou, por fim, que está impossibilitado de explicitar maiores detalhes acerca dos pontos abordados, tendo em vista que corre o risco de ficar impedido em futuras arguições de impedimento do procurador-geral da República. O relator da CPMI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que vai analisar a resposta enviada por Gurgel.
Veja a íntegra do documento.
Da Redação/ RCA
