Política e Administração Pública

Plenário rejeita destaque e conclui votação da MP 554

09/05/2012 - 19:08  

O Plenário rejeitou outra emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) à Medida Provisória 554/11 que pretendia permitir o pagamento de subvenções em programas estaduais e municipais de microcrédito produtivo.

Com o término da análise dos destaques, a MP será enviada para votação no Senado.

Os deputados aprovaram a MP na forma do projeto de lei de conversão do deputado Heleno Silva (PRB-SE). A MP permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide – Combustível.

A MP também concede equalização de taxas de juros aos bancos em empréstimos feitos no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Criado pela Lei 11.110/05, o programa tem como objetivo incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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