Plenário pode votar tratado de extradição com a China

03/05/2012 - 08:52  

O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã e poderá votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1351/08, que aprova tratado firmado entre Brasil e China, em 2004, para agilizar os processos de extradição envolvendo os dois países. O relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), recomendou a aprovação da proposta, que segue para análise do Plenário.

O acordo permite que os pedidos de prisão preventiva para extradição sejam encaminhados por intermédio da Organização Internacional da Polícia Criminal (Interpol) e, posteriormente, transmitidos por via diplomática. De acordo com o Poder Executivo, a participação da Interpol conferirá rapidez ao processo.

Bolívia
Também está na pauta o PDC 358/07, que submete ao Congresso o convênio assinado com o Brasil para o estabelecimento de um depósito franco no Porto de Paranaguá. O texto facilita o escoamento de produtos bolivianos pelo oceano Atlântico.

Esse depósito franco servirá para armazenar mercadorias bolivianas destinadas à exportação e para receber produtos importados pela Bolívia de outros países. Essas mercadorias ficarão em regime de suspensão de tributos, ou seja, só estarão sujeitas ao pagamento de taxas correspondentes à prestação de serviços.

Concursos
Por fim, voltou à pauta o Projeto de Lei 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de provas de concursos públicos para ingresso na administração pública federal direta e indireta. Essa proposta foi incluída na pauta nas últimas quintas-feiras, mas acaba sendo retirada por falta de acordo.

A proposta tramita apensada a outros 16 projetos, a maioria com o mesmo objetivo: impedir a realização de provas (inclusive de vestibulares) no sábado, que é considerado dia sagrado para diversos grupos religiosos, entre eles judeus e adventistas.

Da Redação/WS