STF decide fornecer dados do inquérito sobre Cachoeira à CPMI

27/04/2012 - 18:13  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e decidiu compartilhar, com a comissão, o inquérito que investiga as relações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27), no início da tarde. Lewandowski, no entanto, manteve o caráter sigiloso do inquérito, o que deverá ser respeitado pela comissão. O ministro é relator do inquérito que tramita no STF.

A CPMI, de posse das informações, poderá "observar as restrições de publicidade inerentes aos feitos sob segredo judicial, bem como aquelas previstas na Lei 9.296/96, especificamente ao que foi colhido nas interceptações telefônicas", diz o despacho do ministro, citando a lei que prevê segredo de justiça para os dados de gravações telefônicas.

Em sua primeira reunião, na quarta-feira (25), a comissão aprovou requerimento solicitando dados do inquérito ao STF, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal. Até agora, os parlamentares integrantes da CPMI já apresentaram 167 requerimentos.

Comissão de sindicância
Além de compartilhar os dados com a CPMI, Lewandowski também autorizou o compartilhamento de dados com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que analisa a representação contra o senador Demóstenes, por quebra de decoro parlamentar.

De acordo com a decisão, os dados poderão ser analisados também pela comissão de sindicância da Câmara que investiga os parlamentares Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) pelo envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Da Redação/DC