Plenário rejeita restrição à taxa de conexão para voos internacionais
11/04/2012 - 21:08
O Plenário rejeitou a emenda do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) à Medida Provisória 551/11 que pretendia restringir a Taxa de Conexão criada pela MP aos voos internacionais.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) para a matéria. A MP diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros com o objetivo de incentivar a privatização de aeroportos ocorrida em fevereiro deste ano.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção