Política e Administração Pública

Deputados rejeitam retirar de MP taxa de conexão de voos em aeroportos

11/04/2012 - 21:02  

O Plenário rejeitou o destaque do DEM à Medida Provisória 551/11. O partido pretendia excluir do texto a criação da Taxa de Conexão pelo uso das instalações dos aeroportos pelos passageiros em trânsito.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) para a matéria. A MP diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros com o objetivo de incentivar a privatização de aeroportos ocorrida em fevereiro deste ano.

Em debate agora outro destaque do DEM que quer incluir no texto emenda do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) restringindo a Taxa de Conexão aos voos internacionais.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Daniella Cronemberger

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