Política e Administração Pública

Rejeitado destaque do PSDB à proposta de mudança das tarifas aeroportuárias

11/04/2012 - 20:41  

O Plenário rejeitou, por 302 votos a 74 o destaque do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) à Medida Provisória 551/11. O deputado queria impedir que os recursos arrecadados com o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) sejam retidos pelo Tesouro Nacional para compor o superavit primário do governo federal.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) para a matéria. A MP diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Ataero incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros com o objetivo de incentivar a privatização de aeroportos ocorrida em fevereiro deste ano.

O terceiro destaque em debate, do Bloco PV-PPS, quer retirar do texto o artigo incluído pelo relator que permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) em obras de aeroportos concedidos à iniciativa privada.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Daniella Cronemberger

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