Câmara aprova mudança em tarifas aeroportuárias; faltam destaques
11/04/2012 - 19:46
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) para a Medida Provisória 551/11, que diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros.
Em seguida, deverão ser analisados os destaques apresentados à matéria. O primeiro deles, do PT, quer retirar do texto uma expressão incluída pelo relator que restringe o depósito dos recursos do Ataero no Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) apenas àqueles provenientes de infraestrutura explorada no regime público.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Daniella Cronemberger