Política e Administração Pública

Relator apresenta mudanças em MP que muda tarifas aeroportuárias

11/04/2012 - 18:18  

O relator da Medida Provisória 551/11, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), terminou de apresentar seu parecer ao texto. Ele propôs um projeto de lei de conversão com algumas mudanças.

A MP diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros.

Uma das mudanças sugeridas pelo relator permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) em aeroportos concedidos à iniciativa privada se as ações financiadas não fizerem parte das obrigações assumidas pelo concessionário.

Ele também incluiu o transporte do querosene de aviação entre os produtos que contarão com isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Segundo Maia, a medida ajudaria a diminuir o preço das passagens devido ao barateamento do combustível.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Daniella Cronemberger

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