Relator tem até terça para entregar parecer definitivo sobre Código Florestal

10/04/2012 - 17:41  

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) tem até terça-feira da próxima semana para entregar o parecer definitivo sobre o Código Florestal (PL 1876/99). A votação está prevista para os dias 24 e 25 de abril. "Isso daria uma semana para a discussão e o debate em torno do texto definitivo", disse Maia.

O governo defende a aprovação do texto do Senado, mas há polêmica sobre uma emenda, aprovada na Câmara, que libera os agricultores de recompor áreas de proteção permanente desmatadas e consolida as atividades pastoris, de agricultura e de turismo nessas regiões.

No mês passado, Piau já havia anunciado que vai propor a participação dos estados em decisões relativas à recomposição das áreas de preservação permanentes (APPs) na beira de rios com mais de 10 metros de largura ocupadas irregularmente até 22 de junho de 2008.

A intenção, segundo o relator, é permitir que, no caso dos rios maiores, a melhor solução para a recomposição das áreas seja tomada em cooperação com os órgãos estaduais de meio ambiente, o que mais se aproxima do texto aprovado na Câmara em maio de 2011. Já nos casos de rios com largura inferior a 10 metros, fica mantida a obrigatoriedade de recompor uma faixa de 15 metros de vegetação ao longo da margem do curso d´água.

O substitutivo aprovado no Senado inclui novos capítulos sobre cidades e agricultura.

* Matéria atualizada às 18h39.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo