Projeto reorganiza comissões temáticas da Câmara dos Deputados
02/03/2012 - 19:24
O deputado Erivelton Santana (PSC-BA) apresentou o Projeto de Resolução 109/12, que reorganiza tematicamente o sistema de comissões permanentes da Câmara. Com a alteração, a Câmara poderá contar com , “buscando contemplar uma distribuição de competências mais equilibrada e consentânea com a atual demanda”.
As alterações propostas são variadas, incluindo, diz o deputado, simples modificações nos nomes – como a inclusão da “pesca” na denominação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e a exclusão do termo ”Amazônia” da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
As novas comissões
Pela proposta, as comissões temáticas permanentes da Casa passariam a ser as seguintes:
1. Comissão de Administração e Serviço Público;
2. Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
3. Comissão de Ciência e Tecnologia;
4. Comissão de Comunicação Social e Sistemas de Informação;
5. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
6. Comissão de Defesa do Consumidor;
7. Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
8. Comissão de Desenvolvimento Urbano;
9. Comissão de Direitos Humanos, da Família e de Minorias:
10. Comissão de Educação e Cultura;
11. Comissão de Finanças e Tributação;
12. Comissão de Fiscalização Financeira e Controle;
13. Comissão de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
14. Comissão de Legislação Participativa;
15. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
16. Comissão de Minas e Energia;
17. Comissão de Promoção do Trabalho e Emprego e de Legislação Trabalhista;
18. Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
19. Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
20. Comissão de Seguridade Social;
21. Comissão de Turismo e Desporto; e
22. Comissão de Viação e Transportes.
Organização das competências
O deputado está convicto de que todas as mudanças propostas poderão efetivamente contribuir para uma melhor e mais racional organização das competências entre as comissões. "É caso, por exemplo, da supressão de temas ligados à família e à mulher, ao idoso, às crianças, etc., da atual Comissão de Seguridade Social e Família, que pelo projeto passará a cuidar exclusivamente das questões ligadas à 'seguridade social', o que, convenhamos, já é bastante, considerados os três grandes subtemas (saúde, previdência e assistência social) que a Constituição Federal agrega sob a legenda comum de “seguridade social”.
Erivelton Santana explica que o projeto foi elaborado de acordo com os parâmetros de técnica legislativa já adotados no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. “Tem todas as condições técnico-jurídicas, portanto, para ser aprovado e passar a integrar a norma regimental e produzir efeitos imediatamente.”
Tramitação
O projeto aguarda distribuição para análise das comissões temáticas e da Mesa Diretora.
Da Redação/ RCA
