PSD decide hoje o que fazer para garantir vagas em comissões permanentes
Presidente da Câmara argumenta que a distribuição das vagas nas comissões é vinculada ao resultado das eleições. Como o PSD foi criado no ano passado, fica fora do rateio.
27/02/2012 - 09:10
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), afirmou na sexta-feira passada (24) que o partido vai decidir hoje a estratégia que adotará para garantir as vagas nas comissões permanentes da Casa. Ele não descarta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Guilherme Campos preferiu manter silêncio a respeito da estratégia do partido para a próxima reunião de líderes, marcada para quarta-feira (29). “Queremos que o parlamentar do PSD seja reconhecido na sua totalidade, e que o partido seja reconhecido na sua proporcionalidade.”
Vagas em comissões
No último dia 16 o presidente Marco Maia decidiu que a distribuição das vagas nas comissões é vinculada ao resultado das eleições e que, por isso, não cabe incluir o PSD no rateio, já que o partido não participou do último pleito. O PSD foi criado no ano passado, conta com 46 deputados titulares em exercício, e reivindica a presidência de duas comissões temáticas.
Ao negar espaço ao PSD, Marco Maia justificou que o Regimento Interno da Câmara é claro ao expressar que “as alterações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos partidos ou blocos parlamentares decorrentes de mudanças de filiação partidária não importarão em modificação na composição das comissões, cujo número de vagas de cada representação partidária será fixado pelo resultado final obtido nas eleições e permanecerá inalterado durante toda a legislatura”.
Para Guilherme Campos, a regra do regimento foi criada em uma época em que havia troca-troca de partido. Ele lembrou, no entanto, que o STF já decidiu que mudança de filiação partidária quando há a criação de legenda não é considerada infidelidade partidária. Portanto, segundo ele, o regimento deve ser atualizado e os deputados do PSD devem ter o direito de exercer o mandato em sua plenitude. “Nosso argumento é que a questão da representatividade seja restabelecida pela criação do PSD. É uma situação inédita, inusitada, porém é fática e aconteceu dentro da legalidade. Não podemos admitir que, por causa de uma falha regimental, o deputado do PSD não possa exercer o mandato na sua plenitude. Ele não é um deputado de segunda categoria”, enfatizou o líder.
*Matéria atualizada dia 27/02
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Regina Céli Assumpção
