Câmara retoma trabalhos com previdência dos servidores e 5 MPs trancando a pauta
01/02/2012 - 18:20
O segundo ano de trabalhos da Câmara na 54ª legislatura começa com a análise de matérias pendentes de 2011, entre as quais destacam-se as mudanças feitas pelo Senado no projeto do Código Florestal (PL 1876/99) e novas regras para distribuição de royalties do petróleo (PL 2565/11).
Entretanto, essas matérias ainda serão debatidas antes de irem ao Plenário, cuja pauta estará trancada por cinco medidas provisórias (544/11, 545/11, 546/11, 547/11 e 548/11) e pelo Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar do servidor público federal.
Este projeto é prioridade do governo, mas a oposição não concorda com a mudança. O substitutivo do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) deve continuar a ser discutido na próxima sessão extraordinária.
De acordo com o texto, serão criados fundos de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinadora dos fundos.
Áreas de risco
Entre as MPs que trancam a pauta, uma das mais importantes é a 547/11. Ela permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.
Os municípios incluídos no cadastro terão de mapear essas áreas, elaborar planos de contingência e obras para reduzir os riscos, além de instituir núcleos de defesa civil segundo as normas do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), criado pela Lei 12.340/10.
As prefeituras também terão de monitorar a ocupação urbana das áreas de risco.
Benefício para o café
Devido a dúvidas de interpretação das regras tributárias, a MP 545/11 especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep.
A empresa que for tributada no regime não cumulativo desses tributos contará também com um crédito presumido dessas contribuições se exportar o café.
A MP define ainda os objetivos do Programa Cinema Perto de Você, aponta critérios para suas linhas financeiras e cria um regime tributário especial para investimentos na implantação e modernização de salas.
Segundo o governo, o estímulo tornará viável a instalação de salas de exibição em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes, inclusive nas periferias das grandes cidades.
Exportações
Outra MP que tranca a pauta das sessões ordinárias é a 546/11. Ela destina aos estados exportadores auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão para complementar os recursos definidos pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) a título de ressarcimento pela isenção do ICMS nos produtos exportados.
Os recursos foram divididos com base em percentuais definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como a MP foi editada em setembro do ano passado, os repasses já foram feitos até dezembro de 2011 em três parcelas de R$ 650 milhões.
Ensino técnico e Defesa
Já a MP 548/11 abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11.
Também tranca a pauta a MP 544/11, que estabelece normas específicas para compras e contratações na área de defesa e cria um regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi
