Grupo de trabalho vai dar mais celeridade e clareza à tramitação de projetos na CCJ
27/09/2011 - 16:15
Um grupo de trabalho vai estudar alterações no Regimento Interno da Câmara e na Constituição Federal para dar mais celeridade e clareza na tramitação dos projetos pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A medida foi anunciada nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia, e pelo presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), depois que alguns veículos de imprensa criticaram a sessão da última quinta-feira da comissão, em que 118 projetos foram aprovados em três minutos com a presença de somente dois deputados.
O presidente Marco Maia explicou por que essa sessão não será anulada. “Não houve, em nenhum momento, qualquer tipo de infração em relação ao Regimento Interno da Câmara, que permite a realização de sessões mesmo sem o quórum presencial. Basta que haja quórum de deputados presentes na Casa.”
Segundo Maia, se essa sessão da CCJ fosse anulada, teriam que ser anuladas as votações “das sessões que aconteceram nos últimos dez anos, com votação em bloco, o que acarretaria a suspensão da concessão das rádios e televisões praticamente de todo o Brasil, inclusive da Globo”. Ele ressaltou que as renovações das concessões de vários veículos da Rede Globo foram feitas no dia 5 de maio de 2009, “numa sessão também com votação simbólica em bloco”.
Sem prejuízos
O deputado João Paulo Cunha argumentou que, em nenhum momento, o cidadão foi prejudicado com a votação de um pacote de projetos de lei, porque isso acontece para dar agilidade ao trâmite em três casos: redações finais de propostas que já tiveram seu mérito analisado pelas comissões; projetos de lei que tratam de acordos internacionais; e projetos de concessão ou renovação das concessões de rádio e TV.
Nesse último caso, por exemplo, o mérito das concessões de radiodifusão é discutido na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mas passa também pela CCJ, que precisa dar o parecer sobre se o texto está de acordo com a Constituição.
Só de projetos desse tipo, a CCJ analisou, de 2006 para cá, quase 3 mil e ainda existem mais 400 a serem votados. Por causa do volume de trabalho, votar essas propostas em pacotes, ajuda a agilizar o processo, explicou João Paulo Cunha. “Qual é o critério [para a aprovação em bloco]? São projetos não polêmicos, que têm acordos, o que permite dar celeridade [à tramitação das propostas]”.
João Paulo Cunha afirmou que o grupo de trabalho que irá estudar mudanças no Regimento Interno e na Constituição terá no máximo cinco deputados da própria CCJ. Ele disse que indicará os nomes para o presidente Marco Maia até esta quarta-feira, e o grupo tem previsão de começar os trabalhos ainda nesta semana.
Trabalho legislativo
O presidente da Câmara também comentou sobre o fato de os deputados assinarem a presença e não participarem das reuniões. Ele lembrou que o trabalho legislativo vai além do Plenário.
“Onde é que está escrito que o trabalho de um deputado acontece só em votações em plenário ou nas votações das comissões? Em lugar nenhum”, destacou Marco Maia. “Os deputados cumprem atividade em seus estados, cumprem atividades aqui na Câmara, fazem relações com os ministérios”, observou.
Marco Maia lembra que o parlamentar pode pedir, a qualquer momento, verificação de quórum em qualquer comissão. Se não houver o número necessário de deputados, a sessão é suspensa.
Ele disse que "a opinião pública quer é que as rádios e TVs estejam funcionando normalmente”. Segundo Maia, “votar projeto a projeto tornaria mais demorado o processo legislativo, que já é emperrado."
Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
