Câmara pode votar MP que reduz tributo de microempreendedor individual
Embora haja acordo para votar essa MP, a oposição diz que ainda não concluiu a análise do texto e poderá apresentar destaques.
06/07/2011 - 08:38
O Plenário realiza sessão nesta tarde com a pauta trancada por cinco medidas provisórias. A primeira delas é a 529/11, que reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do empreendedor individual para a Previdência. A MP é considerada a principal medida adotada pelo governo para formalizar cerca de 6 milhões de pessoas que poderão contar com a proteção da Previdência Social.
De acordo com a Lei Complementar 128/08, é considerado microempreendedor individual o empresário com receita bruta anual de até R$ 36 mil, sem participação em outra empresa como sócio ou titular e que pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Atualmente, mais de 1 milhão de brasileiros pertencem ao grupo.
O relator da MP, deputado André Figueiredo (PDT-CE), incluiu as mulheres donas de casa de baixa renda entre os beneficiados com a redução da alíquota de contribuição para contar com a proteção da Previdência.
Leia reportagem sobre o parecer do relator
Outros projetos
Ontem, não houve acordo com o governo para a retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Assim, permanece trancada a pauta de eventuais sessões extraordinárias, inviabilizando outras votações que não sejam as medidas provisórias.
Para retirar a urgência e liberar a pauta, o governo queria um acordo que garantisse mais tempo para negociar a proposta de regulamentação da Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08), mas a oposição não aceita o adiamento dessa votação. O governo quer tempo para negociar com os estados, municípios e com o Senado, de forma que os senadores aprovem o texto negociado na Câmara.
Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:
- 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal;
- 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530/11;
- 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.
Da Redação/WS
