Marco Maia: Plenário pode votar em julho projetos prioritários das comissões

14/06/2011 - 15:00  

Presidentes das comissões permanentes da Câmara apresentaram nesta terça-feira ao presidente da Casa, Marco Maia, uma lista de projetos considerados prioritários para votação pelo Plenário. Segundo o presidente da Câmara, alguns desses projetos poderão ser votados no início de julho. Marco Maia pediu aos presidentes das comissões que cheguem a duas ou três sugestões de consenso para serem apresentadas ao Colégio de Líderes.

"Esta é uma iniciativa nova na Câmara, que é ouvir os presidentes de comissões e dar a eles a condição de contribuir com a montagem da pauta de votações do Plenário. Todos os presidentes de comissões têm experiência, são deputados que têm clareza política e, portanto, podem e devem contribuir enormemente para a votação de projetos dentro da Casa", disse Marco Maia.

Entre as propostas citadas pelos presidentes de comissão está o Projeto de Lei 1209/11, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Esse projeto foi considerado prioritário pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O projeto tramita em urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário.

PEC 300
A PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais dos estados, foi citada como prioridade pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A Câmara já aprovou em primeiro turno um texto que cria o piso e estabelece que uma lei federal definirá o valor.

O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), defendeu uma solução rápida para a PEC, mas afirmou que os estados não teriam condições de arcar com o aumento dos salários. “Estamos brincando com fogo com relação à PEC 300. Os estados não têm dinheiro para pagar e não podemos ficar prolongando esse assunto.”

Emenda 29
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), disse que a regulamentação da Emenda 29 é prioridade, mas reclamou da pressão de parlamentares que querem aprovar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), no modelo da extinta CPMF.

Já o presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), afirmou que a Câmara precisa dar prioridade a projetos relacionados à infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Comissões Especiais
Um dos assuntos discutidos na reunião foi a criação de comissões especiais para analisar projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs). Marco Maia disse que 140 pedidos de comissão especial estão em análise no seu gabinete.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Cunha (PT-SP), lembrou que há um projeto que dá à CCJ o poder de avaliar o mérito de PECs. Segundo ele, a aprovação desse projeto pode reduzir a quantidade de comissões especiais e acelerar as votações.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), sugeriu a regulamentação das frentes parlamentares. Segundo ele, o excesso de frentes enfraquece o trabalho das comissões permanentes.

Projetos autorizativos
A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), pediu uma orientação geral da Presidência da Câmara sobre os projetos de lei autorizativos – aqueles que autorizam, por exemplo, a criação de escolas e de universidades pelo Poder Executivo.

Ela lembrou que, atualmente, a comissão transforma esses projetos em indicações para o Executivo. A deputada disse, no entanto, que diversos parlamentares reclamam que essa orientação é diferente em outras comissões.

No caso da Comissão de Finanças e Tributação, os projetos autorizativos são rejeitados porque geralmente criam despesas para o governo sem prever receitas, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da comissão, deputado Claudio Puty (PT-PA), pediu a Marco Maia uma súmula que autorize a rejeição desses projetos antes de eles serem incluídos na pauta da comissão.

Puty disse que essa medida reduziria o número de projetos e facilitaria o trabalho da comissão. Atualmente, 1.534 propostas aguardam análise na comissão, sendo que 48 estão na pauta. Puty também reclamou da grande quantidade de requerimentos apresentados.

Ainda em relação aos projetos autorizativos, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), lembrou que o Orçamento de 2011 é o primeiro que prevê recursos para projetos de isenção fiscal. Ele disse que, por esse motivo, alguns projetos que autorizam a concessão de incentivos poderiam ser aprovados no Congresso.

Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli