Confira alguns projetos considerados prioritários pelas comissões
14/06/2011 - 14:12
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- PL 1089/03, que institui o medicamento genérico para uso veterinário, com o objetivo de reduzir preços;
- PL 4622/04, que cria normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho;
- PLP 271/05, que estabelece normas gerais para o tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas;
- PL 6919/06, que regula a comercialização de alimentos para lactentes;
- PDC 44/07, que suspende todos os atos praticados pelo Poder Executivo com base no Decreto 4.887/03, que regulamenta a concessão da posse de terra às comunidades de quilombolas;
- PDC 47/07, que susta a ampliação da Terra Indígena Xapecó (Glebas A e B), localizada nos municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, em Santa Catarina;
- PL 1410/07, que concede incentivos adicionais para a produção de alimentos que fazem parte da dieta básica da população e alimentos orgânicos dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- PL 2289/07, que limita a compra de terras rurais por estrangeiros;
- PL 7397/06, que estabelece a medida das áreas de preservação ambiental permanentes ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios naturais ou artificiais de água;
- PL 7881/10, que aumenta de 75% para 85% o desconto no Imposto de Renda para as empresas instaladas nos municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões Norte e Nordeste;
- PL 8023/10, que define as relações contratuais de integração e estabelece as regras gerais para o sistema de integração vertical entre produtor e agroindústria.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- PL 1481/07, que permite a utilização de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da internet de banda larga;
- PL 84/99, que tipifica os crimes cibernéticos (roubo de senhas, disseminação de vírus, invasão de sites e divulgação de informações sigilosas, entre outros). Os deputados analisam substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em 2003;
- PL 29/07, que permite a entrada das operadoras de telefonia nesse mercado e cria cotas de programação nacional nos pacotes de canais pagos. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2010, mas, como deve ser modificada no Senado, terá que ser votada novamente pela Câmara;
- consolidação das leis eleitorais.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
- PL 6229/05, que reformula a Lei de Falências;
- discussão sobre o uso de sacolas plásticas e garrafas PET.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
- PRC 229/10, que amplia as competências da comissão;
- PL 3057/00, que permite aos municípios adotar um modelo de gestão plena do parcelamento do solo, o que inclui a liberação de uma única licença urbanística e ambiental integrada;
- PEC 56/07, que restitui aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios;
- PLP 574/10, que integra as cidades de Cabrobó, Afrânio e Dormentes, de Pernambuco; e Uauá, Abaré e Chorrochó, da Bahia, à Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento (Ride) do polo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
- PRC 11/11, que torna obrigatória a inserção de, no mínimo, 30% de propostas de iniciativa de deputados na pauta do Plenário;
- PL 4715/94, que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos;
- PL 7376/10, que institui a Comissão Nacional da Verdade;
- PEC 438/01, contra o trabalho escravo;
- PL 490/95, que proíbe a concessão de liminares em casos de litígios coletivos pela posse de terras.
Comissão de Educação e Cultura
- PL 5798/09, que cria o Vale-Cultura para trabalhadores com salários de até cinco mínimos. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2009, mas precisará ser votado de novo por ter sido alterado no Senado;
- PEC 150/03, que prevê a destinação obrigatória de pelo menos 2% do Orçamento da União para a cultura;
- PL 6722/10, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e revoga a legislação vigente sobre o assunto, como a Lei Rouanet (8.313/91).
- PL 3776/08, que muda a regra do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2009. Os deputados analisam agora as mudanças feitas pelo Senado.
Comissão de Finanças e Tributação
- PLP 591/10, que amplia os limites de enquadramento no Supersimples;
- PL 1204/03, que obriga Itaipu a obedecer à Lei de Licitações;
- PL 1209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);
- proposta que restringe a criação de comissões especiais.
Comissão de Legislação Participativa
- projeto de resolução que dá à comissão o direito de apresentar emendas ao Orçamento;
- projetos que favoreçam a acessibilidade dos portadores de deficiência;
- PEC 478/10, que iguala os direitos de empregados domésticos aos demais trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- projeto que institui um plebiscito para consultar a população sobre a instalação de usinas nucleares.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- PL 2453/07, que trata da prevenção de acidentes aeronáuticos.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- PL 84/99, que tipifica os crimes cibernéticos (roubo de senhas, disseminação de vírus, invasão de sites e divulgação de informações sigilosas, entre outros). Os deputados analisam substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em 2003.
- PL 3443/08, que estabelece medidas para aumentar a eficiência da legislação de combate à lavagem de dinheiro. O Plenário vai analisar o texto aprovado pelas comissões, que é um substitutivo da Comissão de Segurança Pública.
- PL 370/07, que tipifica crimes praticados por grupos de extermínio.
- PL 7228/06, que prevê a extensão do benefício da delação premiada para presos já condenados.
- PL 1353/99, que torna obrigatório o cumprimento da pena integralmente em regime fechado nos casos de tráfico de drogas.
- piso salarial para os policiais civis e militares (PECs 300/08 e 446/09). A Câmara já aprovou em primeiro turno uma emenda que cria o piso e estabelece que uma lei federal definirá o valor. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados.
Comissão de Turismo e Desporto
- PL 5120/01, que regulamenta as agências de viagem;
- PL 6586/09, que permite a concessão de Bolsa Atleta para o atleta-guia, que acompanha o portador de deficiência.
Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli