Política e Administração Pública

Conselho de Ética arquivou três denúncias

08/06/2011 - 21:23  

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar arquivou, nesta quarta-feira, três das quatro denúncias da representação do Psol contra Jaqueline Roriz: recebimento de propina para aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal, quando Jaqueline era deputada distrital; uso de verba indenizatória da Câmara para pagamento de despesas de um imóvel de propriedade do marido dela, Manoel Neto; e omissão, na declaração de bens e rendas enviada à Câmara, do dinheiro recebido de Durval Barbosa.

O arquivamento foi proposto pelo relator do caso, Carlos Sampaio (PSDB-SP). No primeiro caso, o relator afirmou que não há provas; no segundo, ele afirmou que a defesa da deputada apresentou provas de que os gastos destinaram-se somente ao pagamento do condomínio da sala, usada como escritório político; no terceiro, Sampaio concordou com a defesa da deputada, que argumentou que a declaração é anual e que, portanto, não caberia declarar, em 2011, valores recebidos em 2006.

No caso da declaração dos valores recebidos de Durval Barbosa, o relator ressaltou que Jaqueline deveria ter informado os valores ao fisco. Ele, portanto, irá encaminhar o processo à Receita Federal, para que o órgão tome as providências cabíveis.

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Wilson Silveira

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