Política e Administração Pública

Negociação avança e deputado do PP é o novo relator da LDO

14/04/2011 - 13:30  

Lula Lopes
Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) foi indicado a Relator do PLDO
Márcio Reinaldo Moreira: LDO precisa contribuir para uma gestão eficiente do Orçamento.

O deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) vai relatar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. O nome do parlamentar só foi definido depois de uma intensa negociação política que ocorreu nos últimos três dias e que envolveu os partidos da base aliada do governo e até da oposição. O projeto da LDO chega nesta sexta-feira (15) ao Congresso.

A definição do relator ocorreu nesta quinta-feira (14), durante reunião dos líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento, intermediada pelo presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A relatoria estava sendo disputada pelo PP e pelo PR, ambos da base aliada na Câmara. O PP já contava com o apoio do PT e, entre ontem e hoje, recebeu o sinal verde da Casa Civil da Presidência da República e da oposição. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) atuou nos bastidores para garantir a indicação do colega mineiro.

Perfil técnico
Márcio Reinaldo Moreira não era o primeiro nome do partido para a relatoria, mas acabou ganhando apoio do governo, que insistia em um deputado com perfil técnico. Ex-servidor do Executivo, Moreira ocupou diversos cargos na área orçamentária, tendo sido secretário de Orçamento Federal (SOF).

Com a definição do nome, o próximo passo é a definição do calendário de tramitação da proposta, que será apresentado pelo relator. A LDO estabelece as normas que deverão ser seguidas pelos poderes na elaboração da proposta orçamentária de 2012, que só chega ao Parlamento em agosto.

A LDO define, entre outros pontos, o valor do salário mínimo para o ano seguinte, o tamanho do superavit primário e as regras para paralisação de obras com indícios de irregularidades graves. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deverá participar de uma audiência pública na comissão para discutir o projeto. A audiência será realizada em 26 de abril.

Continuidade de temas
O novo relator ressaltou que o trabalho vai ser desenvolvido “a quatro mãos” com o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele disse ainda que pretende consolidar uma linha de continuidade entre os temas tratados pelas LDOs dos últimos anos.

Segundo o parlamentar, é comum que um dispositivo inserido em um ano não seja repetido nas leis posteriores, criando um vazio legal. Ele cita o exemplo do repasse de recursos orçamentários para entidades filantrópicas. “Num ano, uma entidade filantrópica pode receber. O relator foca esse problema. No ano seguinte, outro [relator] que não tem a mesma visão abandona essa linha e o assunto desaparece da lei”, explicou Moreira.

Essas descontinuidades, de acordo com ele, comprometem a eficiência dos órgãos fiscalizadores e financeiros. A jurisprudência e as regras adotadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Caixa Econômica Federal – responsável pelos convênios com estados e municípios – têm que mudar ano a ano para se adaptar às mudanças recorrentes da LDO.

“O processo de gestão não está adequado. Existem muitas falhas. Temos que transformar essa LDO em um instrumento mais eficiente para a elaboração e gestão do Orçamento”, disse o relator. O deputado afirmou ainda que não conversou com o Executivo sobre o texto do projeto que chega amanhã, mas teve conhecimento de que a proposta virá “com mudanças bem profundas”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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