Maia avalia votações da próxima semana

11/03/2011 - 14:27  

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou hoje que o Plenário poderá votar na terça-feira (15), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 1481/07, que universaliza o acesso à internet de banda larga nas escolas. Segundo ele, há acordo entre a base governista e a oposição para votação da proposta, que também permite o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) para a massificação da banda larga. O assunto voltará a ser debatido na próxima reunião de líderes, antes de ir à votação.

Marco Maia afirmou ainda que, na próxima semana, deverá realizar reunião com os presidentes das comissões permanentes, para discutir as prioridades de votação em cada colegiado. O presidente da Câmara também disse que estuda a possibilidade de reservar um dia por semana para a votação, pelo Plenário, de projetos de autoria de deputados. De acordo com Maia, os projetos entrariam na pauta após acordo entre os líderes para a sua votação.

Imposto de Renda
Maia afirmou que a discussão sobre o reajuste da tabela de Imposto de Renda (IR) terá prioridade neste semestre. Ele defendeu o envio da proposta do governo na forma de projeto de lei, assim como foi feito no reajuste do salário mínimo, e não de medida provisória.

“Se a proposta vier por medida provisória, ela entrará na fila. Se vier em forma de projeto, poderemos costurar um acordo para a votação com mais agilidade”, explicou.

Maia disse que concorda com o reajuste de 4,5% da tabela, anunciado pela equipe econômica do governo. A presidente Dilma Rousseff se reuniu na manhã de hoje com representantes de centrais sindicais para discutir o assunto.

Centrais
O presidente da Câmara defendeu ainda proposta, em discussão entre o governo e as centrais sindicais, do fim da contribuição sindical. “Acredito que há acordo sobre a contrariedade desse imposto. Uma proposta nesse sentido terá bom trâmite na Câmara dos Deputados, embora não seja prioritária”, disse. “Sou, porém, favorável à contribuição sindical. Os trabalhadores devem contribuir com seus sindicatos”, ressaltou.

Jaqueline Roriz
Sobre as denúncias envolvendo a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), Maia informou que aguarda as informações solicitadas ao Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Federal (MPF) sobre o caso. Ele disse que a CorregedoriaA Corregedoria é composta por quatro integrantes da Mesa Diretora, designados por ela. É de responsabilidade do corregedor (cargo exercido pelo 2º vice-presidente da Câmara) presidir inquérito, enviado pelo presidente da Casa, que envolva deputado. Cabe à Corregedoria a manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina na Casa. Quando julgar necessário, o corregedor poderá nomear uma comissão de sindicância, a ser presidida por ele mesmo, para averiguar fatos e ouvir depoimentos. Nessa instância, o deputado acusado ainda não está sendo processado. da Casa poderá se pronunciar antes do Conselho de ÉticaÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. sobre a matéria.

Catástrofes
Maia informou que poderá ser instalada na próxima semana uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.  para analisar propostas e soluções preventivas de catástrofes climáticas. Ele aguarda a indicação dos líderes partidários de membros para essa comissão. “Queremos que as discussões apontem para um novo marco regulatório que permita o enfrentamento de catástrofes no Brasil com agilidade.”

Reportagem - Lara Haje
Edição - Pierre Triboli