Política e Administração Pública

Marco Maia pedirá informações ao MP sobre caso Jaqueline Roriz

Psol quer afastamento da deputada da Comissão Especial da Reforma Política.

04/03/2011 - 17:13  

O presidente da Câmara, Marco Maia, vai pedir informações ao Ministério Público (MPA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).), logo após o carnaval, sobre as denúncias contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). A parlamentar está sendo acusada de ter recebido dinheiro, em 2006, do então secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa.

“As imagens são fortes, mas só com as informações do MP poderá haver alguma decisão sobre os procedimentos que a Câmara vai adotar em relação ao caso”, assinalou Marco Maia.

Nesta sexta-feira foi divulgado um vídeo, no site do jornal O Estado de S. Paulo, que mostra a deputada e seu marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção conhecido como “mensalão do DEM”.

Psol pedirá afastamento de comissão

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) anunciou que vai apresentar à Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º)., na próxima quarta-feira (9), um pedido para que a deputada Jaqueline Roriz seja afastada da Comissão EspecialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. da Reforma Política.

O esquema havia sido desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e acabou derrubando o então governador do DF, José Roberto Arruda (ex-DEM, atualmente sem partido), em 2010.

Segundo Chico Alencar, há indícios “robustos e documentais” de que Jaqueline Roriz praticou uma irregularidade que inviabiliza sua participação na comissão. “A deputada perdeu as credenciais para verbalizar propostas enquanto não provar que as acusações são infundadas”, declarou.

Caso seja comprovada a prática de irregularidades por parte de Jaqueline Roriz, o Psol vai pedir a cassação do seu mandato.

A deputada, que é presidente do PMN no Distrito Federal, foi procurada pela reportagem, mas sua assessoria informou que ela está incomunicável e não poderia responder às acusações. O líder do PMN na Câmara, deputado Fábio Faria (RN), também foi procurado, porém não atendeu às ligações.

Matéria atualizada às 19h53.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira

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