Polêmica sobre suplentes teve início com decisão do STF
21/02/2011 - 19:59
A polêmica em torno da posse dos suplentes de deputado começou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar, no final do ano passado, para garantir a posse do primeiro suplente do partido para ocupar a vaga do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado ao mandato, na legislatura passada. O julgamento do mérito ainda não tem data marcada.
No início de janeiro, a Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e deu posse ao deputado João Batista (PMDB-RO) na vaga então ocupada por Agnaldo Muniz (PSC-RO), que perdeu o cargo. Muniz era o primeiro suplente da coligação que elegeu dois deputados em Rondônia em 2006 e assumiu a vaga de Donadon, que renunciou ao cargo para não sofrer os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Muniz havia concorrido naquela época pelo PP, que fazia parte da coligação, mas trocou de partido antes de assumir o cargo.
Diante da troca de legenda, o PMDB recorreu, e os ministros do STF concederam liminar determinando que a vaga aberta pela renúncia de Donadon, ocorrida em 27 de outubro de 2010, fosse ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho. Por maioria de votos (cinco a três), os ministros do STF entenderam que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação. Raquel Duarte, no entanto, optou por não assumir o cargo (ela é vice-prefeita de Cacoal), o que abriu vaga para a posse do segundo suplente do partido, João Batista, que completou o mandato até 31 de janeiro.
STF pode manter decisão
O ex-ministro do STF Carlos Velloso acredita que o Supremo vai manter sua decisão, abrindo um precedente importante para futuras manifestações no tribunal. Para Velloso, as coligações são extintas no fim das eleições e, portanto, a vaga do suplente pertence ao partido. “Os partidos se coligam para obter benefícios. Não é justo que o suplente de um partido nanico, que não tem voto nenhum, ocupe a vaga do grande partido que teve muitos votos. Muitas vezes o voto que o partido nanico tem é em razão da coligação. Quer dizer, em razão do prestígio desses outros partidos políticos.”
A decisão do STF é polêmica, porque tradicionalmente a lista dos eleitos diplomados pelos tribunais regionais eleitorais é definida a partir do resultado das coligações partidárias.
Da Redação/NA