Política e Administração Pública

Marco Maia: Câmara continuará dando posse a suplentes de coligações

07/02/2011 - 17:59  

J Batista
Marco Maia, ao lado do líder do PT, Paulo Teixeira, participou de seminário interno do partido.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta segunda-feira que a Câmara vai continuar cumprindo o que determina a lei em relação à posse dos suplentes, ou seja, a vaga a ser ocupada pelos suplentes pertence à coligação.

“Nós vamos continuar cumprindo a lei, e a lei estabelece que os suplentes são os integrantes da coligação”, disse Maia, após participar da abertura de seminário interno do PT. O presidente ressaltou que os tribunais regionais eleitorais (TREs) fazem o registro válido dos suplentes. “Portanto, vamos continuar dando posse a eles”, reforçou.

Liminares do STF

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Entenda um pouco mais sobre a questão da posse dos suplentes com a reportagem da Rádio Câmara.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem concedido liminares favoráveis a mandados de segurançaProcesso para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato considerado ilegal ou inconstitucional de uma autoridade. O recurso ordinário em mandado de segurança para o Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizado somente quando o pedido é negado por outros tribunais, em última ou única instância. que pedem a posse, na vaga de parlamentares que se licenciaram para assumir cargos em seus estados, de suplentes do partido do deputado eleito. Nesses casos, a Câmara tem empossado suplentes de coligações e não de partidos.

Segundo Marco Maia, a Câmara não está desrespeitando decisões do STF. “Vamos continuar usando o critério que a Câmara sempre usou. Nos casos de liminares, o assunto será solucionado pela Corregedoria, que abre processo e o encaminha para a Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º)., dando amplo direito de defesa aos que estão sendo cassados pelo STF.”

Salário mínimo
Em relação às discussões sobre o novo valor proposto para o salário mínimo, Marco Maia acredita que a Medida Provisória 516/10, que trata do assunto, deverá ser votada pelo Plenário em abril. “Se for seguir a pauta, será votada em abril”, afirmou. A MP fixou o salário mínimo em R$ 540, mas o governo já acenou com a possibilidade de aumentá-lo para R$ 545.

No entanto, acrescentou, se o governo enviar algum projeto de lei com regime de urgênciaRegime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição. Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada., “havendo acordo dos líderes, o projeto será votado antes da MP, e ela perderá o efeito”. Ele ressalta, porém, que essa discussão ainda é suposição e que não há data prevista para envio do projeto do governo.

Comissões permanentes
O presidente da Câmara informou ainda que, amanhã (terça-feira, 8), começa o processo de decisão sobre o comando das comissões permanentes, mas ele não sabe se haverá acordo para que saia uma decisão até quinta-feira.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que a legenda quer o comando da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele negou que haja disputa interna no partido, mas acrescentou que ainda não foi definido um nome petista para o cargo.

*Matéria atualizada às 20h35.

Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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