Geraldo Resende defende regulamentação da Emenda 29
01/02/2011 - 09:24
Na opinião do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), uma das prioridades nessa legislatura deve ser a regulamentação da Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., como forma de garantir recursos permanentes para a saúde. “Não só no município, como nos estados e na União, os responsáveis pela saúde não podem continuar com o pires na mão”, defende.
Resende acredita que o Brasil tem o melhor e mais democrático modelo de saúde pública. “O maior avanço que aconteceu na Constituição foi a criação desse maravilhoso plano de saúde que contempla 130 milhões de brasileiros, que o Sistema Único de Saúde”, afirma. No entanto, para funcionar, o SUS precisa do seu “pilar principal, que é a fonte de financiamento”.
De acordo com o parlamentar, o partido também terá de debater as grandes reformas que foram adiadas no últimos anos. “Eu defendo que a gente parta urgentemente para a discussão da reforma política, do financiamento de campanha, se vai ser público ou não, se vai ser misto”, propõe.
Segundo ele, é necessário ainda discutir o sistema eleitoral. “Precisamos decidir se o País vai adotar o voto distrital puro ou misto, se haverá lista fechada, para fortalecer os partidos políticos, cláusula de barreira”, enumera.
Quanto à reforma tributária, o mais importante, na opinião de Resende, é “acabar com a parafernália de legislação, em que cada estado legisla unicamente conforme seus interesses”.
Perfil
Médico e gráfico, Geraldo Resende assume seu terceiro mandato consecutivo na Câmara. Já foi titular de comissões como a de Seguridade Social e Família e Educação e Cultura. Atualmente, integra as frentes parlamentares da Saúde, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e de Defesa do Fortalecimento da Mídia Regional.
Reportagem – Maria Neves/WS