Deputados querem mais agilidade na votação de MPs

31/01/2011 - 13:23  

Vinte e duas medidas provisórias aguardam votação pelos deputados que tomarão posse nesta terça-feira. Dessas, dez trancam a pauta do plenário. A situação preocupa alguns deputados da oposição. Chico Alencar (Psol-RJ) acredita que as medidas provisórias tiram o protagonismo do Congresso. Ele também ressalta que as MPs não podem ser utilizadas como instrumento de barganha ou de pressão ao governo.

"Creio que devemos examinar com celeridade, mas sem prejuízo do debate de conteúdo de cada medida provisória. (...) Talvez estabelecendo uma meta de examinar quatro, cinco por semana para que, em março, no mais tardar em abril, possamos nos debruçar sobre projetos mais importantes como, por exemplo, as reformas política e tributária", afirma Chico Alencar.

O futuro líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), quer um debate conceitual sobre medida provisória, para definir o que é relevância e o que é urgência. Ele cita como exemplo a medida provisória 502/10, que cria novas categorias dentro do Programa Bolsa Atleta (Lei 10.891/04) para incentivar a formação e o treinamento de esportistas. "Qual é a urgência e relevância disso?", questiona o deputado.

Novas normas
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lembrou que a reinterpretação das normas sobre tramitação de medidas provisórias fez com que o Congresso deixasse de ficar totalmente engessado. De acordo com a Constituição, uma medida provisória que não é apreciada em até 45 dias entra em regime de urgência e impede as demais deliberações legislativas. Mas um entendimento do ex-presidente da Câmara Michel Temer passou a permitir a votação de outras matérias em sessões extraordinárias.

Esse entendimento foi confirmado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009. Dessa forma, a Câmara dos Deputados pode votar, em sessões extraordinárias, propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, decretos e resoluções mesmo que a pauta ordinária esteja trancada por medidas provisórias.

Paulo Teixeira diz que essa mudança não invalida, no entanto, esforços para votar as MPs com mais agilidade. "Eu espero que em 90 dias nós consigamos votar esse conjunto de medidas provisórias”, prevê o deputado, reafirmando que, nesse período, o Plenário poderá aproveitar sessões extraordinárias para votar outras matérias e, paralelamente, constituir grupos especiais para agilizar a votação de temas importantes, como as reformas tributária e política, assim que a pauta for liberada.

Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos