Proposições em tramitação na Câmara serão arquivadas na segunda-feira
O procedimento, que tem exceções, é previsto no Regimento Interno da Câmara. Deputados reeleitos, contudo, poderão requerer o desarquivamento das proposições de sua autoria.
28/01/2011 - 17:23
A Secretaria-geral da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). informou que 9.269 proposições em tramitação na Câmara serão arquivadas hoje, quando termina a 53ª legislatura. As propostas que seguirão tramitando normalmente são:
- as que já têm pareceres favoráveis de todas as comissões a que foram distribuídas e as apensadas a elas;
- aquelas já aprovadas pelo Plenário em turno único, em primeiro ou em segundo turno e as apensadas a elas;
- as de autoria do Senado ou que já tenham tramitado por lá e suas apensadas;
- propostas de iniciativa popular, ou elaboradas pelo Executivo, pelo Judiciário ou pelo procurador-geral da República e suas apensadas.
Desarquivamento de proposições
As propostas arquivadas poderão, no entanto, sair do arquivo caso seu autor tenha sido reeleito. Para tanto, o autor da proposta deverá requerer o desarquivamento nos primeiros seis meses da Legislatura. Nesse caso, a proposta volta a tramitar normalmente, com suas apensadas, a partir do estágio em que estava quando foi arquivada. O autor de uma proposta apensada também pode desarquivar todo o bloco.
As regras para desarquivamento valem também para as proposições que têm mais de um autor. É o caso das propostas de emenda à Constituição, que, quando apresentadas por deputados, deverão reunir pelo menos 171 assinaturas. Para desarquivar esse tipo de proposta, basta o requerimento de um desses autores.
* Matéria atualizada às 16h42.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Patricia Roedel