Política e Administração Pública

Confira as MPs pautadas para esta semana

As 10 primeiras da lista já trancam os trabalhos da Câmara.

10/12/2010 - 18:34  

- 499/10: Transforma 61 funções comissionadas técnicas no cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e em outros dois cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS-6);

- 502/10: Cria a Bolsa Atleta de Base (R$ 370 ao mês) para financiar iniciantes e a Bolsa Atleta Pódio (até R$ 15 mil), para esportistas de alta performance;

- 503/10: Ratifica o protocolo de criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), firmado entre a União, o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura carioca;

- 504/10: Autoriza o Executivo a abrir escritórios da Embrapa no exterior;

- 505/10: Autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagar as ações que adquiriu da Petrobras em sua recente abertura de capital, ocorrida em setembro;

- 506/10: Concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar o benefício garantia-safra a agricultores familiares do semiárido que sofreram perdas devido a estiagens ou enchentes;

- 507/10: Cria penalidade administrativa específica para servidor público ou terceirizado que acessar, sem motivo justificado, informações protegidas por sigilo fiscal;

- 508/10: Abre crédito extraordinário de R$ 968 milhões para o Ministério da Educação financiar o transporte e a alimentação na rede escolar pública;

- 509/10: Prorroga até 11 de junho de 2011 os contratos das agências postais franqueadas que vencem em 10 de novembro deste ano;

- 510/10: Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio e;

- 511/10: Permite ao BNDES contar com garantia do Tesouro de até R$ 20 bilhões para financiar a implantação do trem-bala entre o Rio de Janeiro e São Paulo.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Ralph Machado

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