Plenário adia análise de MP, mas pode votar cinco propostas hoje
01/12/2010 - 19:58
Com a concordância das lideranças partidárias, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), abriu há pouco sessão extraordinária do Plenário, com cinco propostas em pauta:
- substitutivo do Senado para o PL 5940/09, que disciplina o regime de exploração por partilha do petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.;
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 352/02, que regulamenta a cobrança de ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações. O ICMS é não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecado com o ICMS pertencem aos municípios. Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados. É a chamada guerra fiscal. A unificação dessas leis é um dos objetivos da reforma tributária. sobre energia elétrica em transações interestaduais;
- Proposta de Emenda à Constituição 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza;
- Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil; e
- PLP 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples).
A análise da Medida Provisória 501/10 não teve prosseguimento, devido ao término da sessão ordinária. Ela permite que o governo crie um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao FiesFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.. O projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto. da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) deve ser analisado na próxima semana.
PEC dos policiais
Os deputados favoráveis à votação da proposta que define o piso salarial dos policiais (PECs 446/09 e 300/08) prometeram dificultar o alcance do quórum necessário às votações na sessão extraordinária.
Eles não concordam com a proposta do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), de criar uma comissão para analisar essas PECs e outros projetos sobre segurança pública. Alguns líderes partidários concordaram em deixar a votação da matéria para o próximo ano.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior