Pauta do Plenário está trancada por 10 medidas provisórias

23/11/2010 - 09:16  

As propostas sobre a preferência para produtos nacionais nas compras do governo e sobre a capitalização da Petrobras são os destaques desta semana do Plenário, cuja pauta está trancada por dez medidas provisórias. A primeira sessão deliberativa está marcada para hoje, com Ordem do Dia prevista para as 16 horas.

A primeira delas é a MP 495/10, que estabelece preferência, nas licitaçõesProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão.  de toda a administração pública, para produtos e serviços brasileiros com preços até 25% maiores do que os dos importados. Esse índice será diferenciado por setores e calculado com base em estudos do governo que levarão em conta a geração de emprego e renda, o aumento da arrecadação de impostos e o desenvolvimento e a inovação tecnológicas no Brasil.

Petrobras
Sobre o processo de capitalização da Petrobras, há duas MPs. A 500/10 autoriza a União a usar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para capitalizar estatais que colocarem ações à venda. A medida foi editada em julho e nesse próprio mês o fundo participou do lançamento de ações do Banco do Brasil.

Em setembro, foi a vez da Petrobras, em cuja capitalização o FSB comprou 3% das ações.

A MP 505/10 também trata desse assunto, pois autoriza o Tesouro Nacional emprestar até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) pagar as ações que adquiriu da petrolífera.

Estudantes
Para tentar substituir o fiador exigido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FiesFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.), a MP 501/10 permitiu a criação, pelo governo, de um mecanismo que garante o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos.

O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), criado por decreto do Executivo, cobrirá 80% do financiamento concedido aos estudantes de cursos de licenciatura, aos alunos com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio, ou ao bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Esporte
Com o objetivo de incentivar o preparo de esportistas para os Jogos Olímpicos de 2016, a MP 502/10 cria a Bolsa Atleta de Base (R$ 370 por mês) para financiar atletas iniciantes e a Bolsa Atleta Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil para esportistas de alta performance com chances de medalha e que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial.

Pré-sal
Também na pauta, em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais., está o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, do Executivo. O texto dos senadores prevê a compensação, pelo governo federal, das perdas de estados e municípios produtores de petróleo por causa das novas regras de distribuição de royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.  segundo os critérios de rateio dos fundos constitucionais dos municípios (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.) e dos estados (FPE).

A regra de repartição de royalties é a mesma aprovada pela Câmara no primeiro semestre deste ano por meio de emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI).

O projeto enviado originalmente à Câmara tratava apenas da criação de um fundo social para receber recursos do pré-sal destinados a projetos sociais, de educação e saúde pública.

Na votação no Senado, foi incorporada ao projeto toda a parte que regulamenta os contratos no regime de partilha de produção, além da nova regra de rateio dos royalties. Esse assunto era tratado pelo PL 5938/09.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior