Câmara ratifica 11 acordos internacionais
18/11/2010 - 12:41
A Câmara aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), 11 projetos de acordo internacional. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1677/09, que trata de assistência jurídica em assuntos penais entre os países do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. e a Bolívia e o Chile, que são membros associados do bloco.
O acordo busca assegurar eficiência na aplicação da lei penal e prevê a criação de institutos jurídicos que atuem na prevenção e repressão da criminalidade.
Também foi aprovado o PDC 2601/10, que ratifica acordo de comércio preferencial entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (Sacu), integrada por África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia.
Segundo o governo, o objetivo é facilitar o acesso ao mercado dos dois grupos regionais, aumentando o fluxo de mercadorias e as oportunidades de investimentos. O acordo faz parte da estratégia brasileira de aproximação com o continente africano e, em particular, com a África do Sul, que representa mais de 90% da economia da Sacu.
Os outros projetos aprovados foram:
- PDC 2405/10, que ratifica a parceria entre os países do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. na área de tráfico de migrante, firmada em dezembro de 2004. Segundo o acordo, haverá troca de informações entre os Estados sobre, por exemplo, as rotas de tráfico e os meios e métodos utilizados para o transporte de pessoas;
- PDC 2549/10, que ratifica texto assinado em 2009 por Brasil e Chile, sobre serviços aéreos. Pelo texto, um país concederá ao outro o direito de realizar sobrevoos sem pousos e escalas para fins não comerciais ou para embarque e desembarque de passageiros, bagagem, carga ou mala postal;
- PDC 2488/10, que aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Uzbequistão;
- PDC 2589/10, que aprova o protocolo de emenda ao “acordo latino-americano de coprodução cinematográfica", que passa a se chamar "acordo ibero-americano de coprodução cinematográfica";
- PDC 2645/10, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Guatemala;
- PDC 2646/10, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Botsuana;
- PDC 2720/10, que aprova acordo de cooperação educacional entre Brasil e Seicheles;
- PDC 2831/10, que aprova convenção de auxílio judiciário em matéria penal entre os países de língua portuguesa; e
- PDC 2844/10, que aprova o Acordo Internacional do Café de 2007.
Todas essas propostas seguem para análise do Senado.
Na sessão extraordinária também foi aprovado pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para o Projeto de Resolução 210/09, que dá o nome de Álvaro Valle (ex-deputado e fundador do PL, falecido em 2000) ao edifício do anexo 1 da Câmara.
Novos estados
Por falta de acordo entre os líderes, o presidente da sessão, deputado Marco Maia (PT-RS), retirou da pauta os dois projetos de decreto legislativo sobre a realização de plebiscitosConsulta ao povo por voto (sim ou não) acerca de assuntos de relevância constitucional, antes de sua concretização normativa. para a criação dos estados de Carajás e Tapajós (PDC 2300/09 e 731/00). As propostas devem ser analisadas na próxima semana.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Daniella Cronemberger
