Relações exteriores

Representação do Brasil no Parlasul para 2011 será definida até dezembro

Acordo fechado na semana passada aumenta número de vagas do Brasil e da Argentina no Parlamento do Mercosul. Agora, os parlamentares brasileiros terão de decidir se o País indicará 37 representantes ou se manterá as atuais 18 vagas até a realização de eleições diretas para o Parlasul.

27/10/2010 - 09:10  

Divulgação
Novo acordo: mais vagas no Parlasul para países-membros mais populosos

O Congresso Nacional vai decidir ainda neste ano como será composta a Representação Brasileira no Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. (Parlasul) até 2012, quando os parlamentares serão escolhidos por eleições diretas. Por meio de uma nova resolução, que precisa ser aprovada até 31 de dezembro, será estabelecido o número de representantes brasileiros no Parlasul em 2011, assim como a distribuição dessas vagas entre deputados e senadores. Atualmente, a distribuição é igualitária: são nove deputados e nove senadores.

Em dezembro, termina a vigência da Resolução 1/2007, do Congresso Nacional, que disciplina a composição e as atribuições da Representação Brasileira no ParlasulPela Resolução nº1 de 2007 do Congresso Nacional, cabe à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul apreciar e emitir parecer a todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional. No caso de mensagem presidencial, ela examinará a matéria quanto ao mérito e oferecerá o respectivo projeto de decreto legislativo. O texto do projeto será então analisado pelas comissões da Câmara e do Senado. , composta atualmente por 18 parlamentares.

Acordo
A oficialização na semana passada de um acordo político entre os quatro países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - modificou a futura composição das bancadas desses países, garantindo maior número de vagas aos países com maiores populações. Dessa forma, o Brasil passará a contar, nessa primeira etapa de transição, com 37 representantes no Parlasul – número que aumentará gradualmente até atingir 75 parlamentares em 2014.

A nova resolução deve definir, por exemplo, se o Congresso já designará os 37 parlamentares para a representação em 2011 ou manterá os 18 até a realização das eleições diretas. A delegação argentina, por exemplo, anunciou que, já no ano que vem, designará os 26 parlamentares a que terá direito em 2011 pelo acordo fechado na semana passada. A Argentina também tem direito atualmente a apenas 18 cadeiras no Parlasul. Os parlamentares serão inicialmente indicados pelo Congresso argentino.

Se a opção brasileira for aguardar as eleições diretas de 2011, o Brasil manterá a atual bancada de 18 parlamentares e terá menos votos que a Argentina no Parlasul.

Arquivo - Gilberto Nascimento
Tóffano: intenção é manter as 18 vagas no Parlasul no próximo ano

Indicação
De qualquer forma, a representação continuará em 2011 a ser composta unicamente por deputados e senadores no exercício de seus mandatos, como reiterou a Representação Brasileira no Parlasul, em nota divulgada na última segunda-feira (25). A nota foi publicada após a divulgação de notícias que apontavam a possibilidade de políticos sem mandato virem a compor a representação brasileira.

A expectativa do presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), é que, para o próximo ano, sejam mantidas as regras atuais e os integrantes brasileiros do Parlasul sejam indicados pelos partidos políticos.

“Faz-se a distribuição como se faz para qualquer comissão. O partido vê o número de parlamentares a que tem direito e indica [os nomes]. Quer dizer, 2011 deve funcionar com os mesmos 18 que estão funcionando hoje. Depois que nós aprovarmos a lei e fizermos as eleições é que passa a ser 37”, explica Tóffano.

A lei a que o deputado se refere é o Projeto de Lei 5279/09, que regulamenta o processo eleitoral brasileiro no Parlasul. A proposta tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição. Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada. na Câmara e depende de análise do Plenário.

Arquivo - Brizza Cavalcante
Dr. Rosinha: parecer depende da data das eleições para o Parlasul

Projeto de lei
O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), acredita que o colegiado votará a proposta ainda neste ano. Para Tóffano, a definição da semana passada pode acelerar a tramitação da proposta.

“Tendo esse acordo de proporcionalidade já efetivado no âmbito do Parlamento do Mercosul, é mais fácil convencer os nossos pares aqui da Câmara da necessidade de votar esse projeto, para ter o quanto antes eleições, que vão dar mais legitimidade e a possibilidade que os parlamentares trabalhem em tempo integral para o Parlasul”, afirma Tóffano.

Segundo Dr. Rosinha, seu parecer à proposta dependerá de uma definição em relação às eleições diretas. “Se for em 2012 [as eleições diretas], nós vamos ter que ter um parecer para 37 deputados. Se for em 2014, serão 75 parlamentares do Mercosul e aí faremos um parecer para ter 75.”

Entre outras atribuições, os integrantes do Parlasul devem participar das negociações dos acordos e tratados do Mercosul e elaborar um informe anual de direitos humanos. Para Tóffano, o papel do Parlamento é também o de vencer barreiras nacionais e criar um ambiente de troca de conhecimento em todas as áreas de conhecimento, extrapolando o âmbito comercial.

Da Redação/NN
Com informações da Agência Senado

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