Política e Administração Pública

Plenário abre Ordem do Dia com MP que autoriza empréstimo ao BNDES

04/08/2010 - 17:08  

O presidente da Câmara, Michel Temer, deu início há pouco à Ordem do Dia do Plenário, quando o painel marcava a presença de 339 deputados. Ele anunciou que tentará votar nesta tarde a Medida Provisória 487/10, que entre outros assuntos, autoriza o Tesouro Nacional a fazer um empréstimo de R$ 80 bilhões ao BNDES.

Temer anunciou que essa é a única votação do dia. Se a MP não for analisada hoje, ele marcará um novo esforço contratado para os dias 17 e 18, quando a pauta seria preenchida por três MPs (487, 488 e 489, todas de 2010), e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que trata do piso salarial  de policiais e bombeiros estaduais. A PEC 308, que cria a Polícia Penal, também entraria na pauta, desde que houvesse acordo entre os líderes quanto ao texto.

“Se isto ocorrer [esforço dos dias 17 e 18], é provável que nós venhamos a abrir mão da convocação do esforço para o início do mês de setembro”, disse Temer, referindo-se ao segundo esforço concentrado antes das eleições, que havia sido marcado para os dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro.

Neste momento os deputados discutem a questão da nova data do esforço concentrado.

MP 487
Em relação à MP 487, os deputados vão analisar o parecer apresentado pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). O texto lido por ela nesta terça-feira é bastante complexo, envolvendo diversos temas. O parecer promove mudanças, por exemplo, na renegociação de dívidas rurais realizada em 2008 pela Lei 11.775.

Também concede benefícios fiscais para a compra de resíduos sólidos usados no processo produtivo e institui um regime para o desenvolvimento de usinas nucleares, entre outros assuntos.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

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