Especialistas destacam maior participação social nas discussões temáticas
Segundo pesquisadora do Instituto de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj), 20% dos projetos de leis que tramitaram na Câmara no ano passado tinham relação com diretrizes definidas em conferências nacionais.
18/06/2010 - 19:11
Apesar de deputados questionarem os mecanismos de participação popular na elaboração de políticas públicas, especialistas no assunto têm opinião positiva sobre as ferramentas existentes no Brasil e até identificam uma maior inclusão da sociedade nas discussões.
A pesquisadora do Instituto de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj) Thamy Pogrebinschi, por exemplo, identificou, nos últimos anos, o fortalecimento das conferências temáticas como um importante fórum de debates que resultam em leis nacionais. “Desde 2003, as conferências têm se mostrado mais eficazes do que os instrumentos previstos na Constituição [projetos de iniciativa popular, plebiscito e referendo], porque permitem que a população participe da definição das políticas durante o processo de elaboração", destaca. “No plebiscito e referendo, a população apenas homologa ou rejeita algo que já foi discutido anteriormente”, completa.
Democracias complementares
Thamy negou a existência de conflitos entre a democracia representativa e a participativa. De acordo com a professora, elas são complementares: “A democracia semidireta, participativa, não ocupa o papel do Congresso Nacional”.
Para justificar sua opinião, a pesquisadora cita que cerca de 20% dos projetos de lei que tramitavam na Câmara em 2009 tinham “afinidade temática” com as diretrizes definidas nas conferências nacionais. “Não podemos afirmar que a inspiração dos projetos foram os relatórios das conferências, mas a afinidade demonstra que o Congresso foi receptivo”, argumenta.
Eficácia da participação popular
Em relação aos mecanismos constitucionais de participação popular, a professora questiona a autoridade do Poder Legislativo em mudar um projeto de iniciativa popular, como foi o caso do Ficha Limpa. “A eficácia desse instrumento [projetos de iniciativa popular] é afetada pelas alterações do Congresso Nacional, sob o discurso de adequação à Constituição. Essas propostas devem ter um controle de constitucionalidade realizado pela Justiça, não pelo Congresso”, diz.
Para o professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) José Álvaro Moisés, a participação popular permite que a população leve ao Congresso Nacional os temas que mobilizam a sociedade e que eventualmente não são “captados” pelos parlamentares. “Os projetos de iniciativa popular representam a possibilidade de a cidadania ir além do direito de simplesmente votar e escolher seus representantes, até porque há muitos partidos que não se preocupam em responder aos eleitores sobre suas posições”.
Plebiscitos e referendos
Ambos os professores defendem a realização de mais plebiscitos e referendos para assuntos diversos, mas há divergência quanto à natureza desses temas. José Álvaro Moisés, por exemplo, é contra a realização de consultas sobre “temas mais distantes da realidade da população”. De acordo com ele, “é mais fácil para o povo, por exemplo, se manifestar sobre o aborto do que sobre o sistema de governo, porque há um número muito grande de pessoas que tem alguma experiência com o assunto [aborto]”, argumenta.
Já Thamy Pogrebinschi acredita que não existe essa dificuldade temática. De acordo com ela, é preciso uma análise séria sobre os assuntos para não se repetir o caso do referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munições no Brasil, realizado em 2005. "Por deficiências no debate, a maioria da população votou pela manutenção da venda, quando queria o contrário. Houve uma confusão de conceitos”, acredita.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira