Deputados criticam instalação de urnas em presídios

13/05/2010 - 12:29  

O deputado Paes de Lira (PTC-SP) criticou o esforço do Estado para assegurar o voto a presos provisórios. Para ele, não é o Estado brasileiro que tira o direito do detento ao voto, mas o próprio preso ao cometer atos ilegais. O deputado defendeu a criação de um mecanismo de justificativa automática.

Segundo o parlamentar, o direito do voto do preso provisório (previsto na Constituição) não se justifica, considerando-se que o jovem que presta serviço militar obrigatório ou o policial militar em serviço fora de sua seção eleitoral são impedidos de votar.

Ele argumenta também que o preso poderá ser forçado a votar em criminosos, inclusive com ameaça de morte.

Paes de Lira participa neste momento de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o voto de presos.

Ficha suja
O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) também se posicionou contra as votações em presídios. Ele argumentou que a restrição de liberdade é pena imposta pela própria Justiça e que não há motivo para levar uma urna até essas pessoas. "Ficha limpa não deveria ser exigida do representante e do representado?", questionou. Ele afirmou que os presídios podem ser transformados em "currais eleitorais para fichas sujas".

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que duvida da segurança e do sigilo do voto de presos provisórios, em razão da situação dos presídios brasileiros. A parlamentar é autora do requerimento que deu origem à audiência pública.

Segundo a parlamentar, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema deveria ter sido publicada antes de março para os presídios se prepararem para evitar insegurança.

A audiência prossegue no plenário 6.

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Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Tiago Miranda