Direito de voto para presos deve ser viabilizado, diz OAB

13/05/2010 - 11:48  

O advogado Délio Lins e Silva Júnior, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, afirmou há pouco que a regulamentação do voto do preso provisório é um avanço. Segundo ele, apesar das dificuldades que envolvem a operacionalização da medida, não se pode ignorar que os presos provisórios têm esse direito.

Silva Júnior afirmou que a OAB está empenhada em viabilizar o direito ao voto fazendo parcerias com tribunais regionais eleitorais e visitas às seções instaladas em presídios em diversos estados. Ele destacou que, desde a época da Constituinte, a OAB se manifesta formalmente a favor do voto dos presos provisórios.

Eleições em Brasília
O presidente da Subcomissão de Direito Eleitoral da OAB, Ricardo Freire, falou sobre o trabalho da instituição em Brasília para assegurar as eleições na penitenciária da Papuda e no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). Segundo ele, as visitas ao presídio e à unidade de internação de adolescentes tiveram resultados positivos.

A audiência prossegue no plenário 6.

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Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Tiago Miranda