Plenário mantém inelegibilidade por tráfico e lavagem de dinheiro

05/05/2010 - 21:48  

O Plenário rejeitou, por 377 votos a 2 e 2 abstenções, um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.  do PTB ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O destaque pretendia retirar, do texto, a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a diversos crimes, entre os quais: contra o patrimônio público; lavagem de dinheiro; tráfico de entorpecentes; ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade.

Os deputados votam, em seguida, destaque do PP que exclui os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.

Substitutivo
O substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado ontem pelo Plenário, torna inelegível a pessoa condenada em decisão colegiada da Justiça, mas permite que ela apresente um recurso com efeito suspensivo para viabilizar a candidatura. O recurso, porém, será julgado com prioridade.

Esses pontos do projeto estão destacados e devem passar por votações nominaisVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., para serem definitivamente incluídos ou excluídos do texto.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior