Pedido de vista adia votação do Projeto Ficha Limpa
No início deste mês, os líderes partidários estabeleceram 29 de abril como data-limite para a CCJ aprovar um parecer sobre a proposta. O pedido de vista adia a análise do projeto na comissão, mas não impede que ele seja votado no plenário da Câmara em regime de urgência.
28/04/2010 - 11:34
Um pedido de vista coletivo, feito por deputados de cinco partidos (PMDB, PTB, PR, PDT e PSC), adiou a votação do Projeto de Lei Complementar 168/93, conhecido como Ficha Limpa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O pedido foi feito após a leitura do parecer do relator das emendas apresentadas no plenário, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). A intenção do relator era buscar um acordo que possibilitasse a aprovação da proposta ainda nesta quarta-feira pela CCJ.
A aprovação do pedido de vista adia a análise do projeto por duas sessões do plenário. Com isso, o projeto poderá voltar ao plenário e ser votado apenas com o parecer oral do relator (sem necessidade de aprovação pela comissão).
No início deste mês, os líderes partidários estabeleceram 29 de abril como data-limite para a CCJ aprovar um parecer sobre a proposta. Depois disso, o projeto passará a tramitar em regime de urgênciaRegime de tramitação que permite incluir proposta na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. Esse regime precisa ser proposto pela maioria absoluta dos deputados (257) ou por líderes que representem esse número. O pedido de urgência urgentíssima precisa ainda ser aprovado por 257 deputados. Esse regime dispensa parecer aprovado em comissão – o parecer pode ser dado oralmente pelo relator, no plenário.Regime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais..
Pressão
O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), um dos autores do pedido de vista, disse que sua intenção não foi adiar a votação do projeto. Ele sugeriu que a CCJ analise a proposta na próxima terça-feira (3). “O que não podemos é votar sob pressão, porque há questões constitucionais que precisam ser analisadas, e nenhum projeto pode passar por cima da Constituição”, disse.
Para o deputado Miguel Martini (PHS-MG), que presidiu a comissão especial que analisou o Ficha Limpa, o compromisso de votar a proposta no próximo dia 5 não pode ser desfeito. Segundo ele, há o compromisso dos líderes de aprovar urgência para o projeto, o que o levaria à votação direta em plenário, independentemente do resultado na CCJ. “Não há desconhecimento do relatório, ele tem condições de ir ao plenário”, disse.
Os líderes da oposição (PSDB, DEM e PPS) já assinaram o pedido de urgência, mas ainda não há votos suficientes para aprovar esse regime. Todos os líderes fizeram apelo ao PT e ao PMDB para que também assinem o pedido. O vice-líder do PT José Genoíno (SP) disse que seu partido apoia a medida e assinará o pedido, caso a CCJ não analise o projeto a tempo.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Wilson Silveira