Câmara votará apenas medidas provisórias até liberar a pauta
Hoje, sete MPs trancam as votações. Entre elas, a que reajusta aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo.
15/04/2010 - 11:47
O presidente da Câmara, Michel Temer, disse nesta quinta-feira que, até destrancar a pauta de votações do Plenário, só marcará sessões - extraordinárias e ordinárias - para votar as sete medidas provisórias que estão com prazo de tramitação vencidoA medida provisória não votada no prazo de 45 dias passa a trancar (bloquear) a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando. Na maioria dos casos, esse prazo é esgotado na Câmara, e a MP já chega ao Senado trancando a pauta. (474/09, 475/09, 476/09, 478/09, 479/09, 481/10 e 482/10).
Em entrevista à TV Câmara, Temer comentou as críticas sobre o adiamento da votação da MP 475/09, que reajusta aposentadorias e pensões com valor acima de um salário mínimo. O presidente disse que, neste caso, o diálogo está produzindo resultados melhores para os aposentados. “Estamos caminhando para o índice que os aposentados querem”, disse Temer.
A MP prevê reajuste de 6,14%. O líder do governo e relator da MP, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende um índice de 7%; já partidos como PDT, PSB e PCdoB querem um reajuste de 7,71%; e o DEM e o PSDB pedem 8,7%.
Ficha Limpa
O presidente confirmou o prazo de 29 de abril para a conclusão da análise do Projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) na CCJ e reiterou a disposição de aprovar requerimento para votar a proposta em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. no Plenário.
Temer rebateu as críticas sobre a demora em votar a proposta. Ele lembrou que o projeto apresentado foi emendado e teria de ser analisado pela CCJ. “Quem acha que isso é para retardar a tramitação não leu o Regimento da Câmara.”
Em relação à proposta que regulariza os bingos no Brasil, Temer explicou que há uma discussão entre os líderes sobre a possibilidade de suprimir a palavra “videojogos” do texto. Videojogos são as máquinas de caça-níqueis e, na avaliação dos parlamentares, esses jogos é que estariam ligados a problemas como lavagem de dinheiroDe acordo com a Lei 9613/98, a lavagem de dinheiro ocorre quando há ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores originados dos seguintes tipos de crime: - tráfico de entorpecentes ou drogas afins; - terrorismo e seu financiamento; - contrabando ou tráfico de armas, de munições ou material bélico; - extorsão mediante seqüestro; - crime contra a Administração Pública, inclusive extorsão como condição para a prática ou omissão de atos administrativos; - crime contra o sistema financeiro nacional; - crime praticado por organização criminosa; - crime praticado por pessoa física contra a administração pública estrangeira..
Reportagem - Silvia Mugnatto / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein
