Política e Administração Pública

Plenário encerra sessão e votação de projeto fica para quarta-feira

30/03/2010 - 18:27  

O Plenário transferiu para esta quarta-feira (31), em sessão extraordinária marcada para as 9 horas, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, ao reduzir o tempo necessário para pedir o benefício. A pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a votação foi adiada para permitir que o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) faça ajustes no substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Essa seria a única matéria analisada nesta terça-feira, pois os líderes não chegaram a um acordo sobre o PL 1481/07, do Senado, que prevê o acesso de alunos de escolas públicas à internet de banda larga. Os deputados cancelaram a votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos.  de um pedido de regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.undefined  para esse projeto, que só voltará à pauta na próxima semana.

O PLP 277/05 permite que o segurado com deficiência reduza o seu tempo de contribuição para a aposentadoria. Os anos de redução variam de acordo com o grau da deficiência: dois anos para quem tem deficiência leve; três anos para os casos moderados; e cinco anos para as pessoas com deficiência grave — tetraplégicos, por exemplo.

O grau da deficiência deverá ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quórum
Antes de encerrar os trabalhos, o presidente Michel Temer convocou os parlamentares a comparecerem à sessão desta quarta-feira (31) pela manhã, pois um projeto de lei complementar (caso da proposta sobre a aposentadoria de pessoas com deficiência) precisa dos votos favoráveis da maioria absolutaMetade mais um dos integrantes de uma instituição colegiada. No caso de números ímpares, primeiro número inteiro superior à metade. Como a Câmara é constituída por 513 deputados, a maioria absoluta é 257. Esse é, por exemplo, o quorum necessário para a aprovação de projeto de lei complementar, para a eleição de integrante da Mesa e para a cassação de mandato de deputado.   dos deputados para ser aprovado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.