Decisão sobre votação de PECs ficou para amanhã

09/03/2010 - 17:48  

O presidente Michel Temer comunicou ao Plenário, há pouco, que os líderes voltarão a se reunir amanhã às 14 horas. Eles deverão decidir se o Plenário deixará ou não de votar todas as propostas de emenda à Constituição (PECs). Há uma perspectiva de deixar de votar as PECs para evitar que, neste ano de campanhas políticas, a Constituição seja mudada por motivos eleitorais.

Se a suspensão da análise de todas as PECs não prevalecer, Temer vai submeter cada PEC à análise das lideranças, que então dirão se concordam ou não em trazer cada uma a votação. A PEC irá ao Plenário se prevalecer o “sim” entre os líderes.

O presidente informou também que, a partir de agora, só o líder titular poderá assinar pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos ou formalidades regimentais para que determinada proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Esse regime está previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê a necessidade de aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por um terço dos integrantes da Câmara ou por líderes que representem esse número. Também podem pedir a urgência na tramitação de uma proposta dois terços dos integrantes de uma das comissões que a avaliarão. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.   para a tramitação de uma matéria. O requerimento deverá ser votado no mesmo dia da assinatura, ou no dia seguinte.

Além disso, os líderes se comprometeram a consultar as suas bancadas antes das 14 horas de amanhã, e a levar a decisão à reunião.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior