Temer quer acelerar votações na Câmara

04/03/2010 - 19:19  

O presidente da Câmara, Michel Temer, vai propor ao Colégio de Líderes, em reunião na próxima quarta-feira, que seja acelerado o ritmo de votações na Casa, a partir da definição de uma pauta de prioridades para este semestre. Uma das principais matérias a serem discutidas, de acordo com o presidente, é o substitutivo ao PL 5228/09, que regulamenta o acesso a informações detidas pela administração pública. "Vou levar a proposta aos líderes, para pautarmos a votação o mais brevemente possível", afirmou Temer.

Na avaliação de Temer, a Câmara tem conseguido avançar na análise das matérias, respondendo às demandas da sociedade e às urgências solicitadas pelo governo.

Nesta quarta-feira (3), o presidente recebeu o relatório final da comissão especial que analisou o tema das informações detidas pela administração pública, entregue pelo presidente do colegiado, deputado José Genoíno (PT-SP), e pelo relator Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

O novo texto limita o prazo máximo de sigilo em 50 anos, para documentos considerados ultrassecretos. "Haverá um prazo de 25 anos prorrogável por uma vez. Ou seja, não existirá mais o sigilo eterno de dados", explicou o relator. A proposta inicial previa que o prazo máximo de 25 anos poderia ser renovado de forma ilimitada. O deputado José Genoíno destacou que o projeto trata a informação como bem público e assegura, ao cidadão, o acesso amplo e irrestrito.

Pré-sal
O presidente Michel Temer espera concluir na próxima semana a votação da última emenda ao PL 5938/09, que estabelece a partilha entre estados e municípios dos recursos da exploração do petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. A emenda, de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), muda os critérios de distribuição de royaltiesA lei aplicada hoje (9478/97) determina que a parcela do valor do royalty que exceder a 5% da produção seja distribuída da seguinte forma: - quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres: . 52,5% aos estados onde ocorrer a produção; . 15% aos municípios onde ocorrer a produção; . 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; e . 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis; e - quando a lavra ocorrer na plataforma continental: . 22,5% aos estados produtores; . 22,5% aos municípios produtores confrontantes; . 15% à Marinha, para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas de produção; . 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; . 7,5% para constituição de um fundo especial, distribuído entre todos os estados e municípios; . 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica aplicada às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. Participação especial Nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, está previsto o pagamento de uma participação especial, aplicada sobre a receita bruta da produção. Nessas situações, a distribuição é de: - 40% ao Ministério de Minas e Energia; - 10% ao Ministério do Meio Ambiente; - 40% para o estado onde ocorrer a produção em terra, ou fronteiriço com a plataforma continental onde se realizar a produção; e - 10% para o município onde ocorrer a produção em terra, ou que faça fronteira com a plataforma continental onde se realizar a produção.O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catar.

Nesta semana, os deputados concluíram a votação de outro projeto do pré-sal — o PL 5941/09, aprovado na forma de substitutivo do deputado João Maia (PR-RN), que trata da capitalização da Petrobras. O texto incluiu a emenda que permite, aos trabalhadores, adquirirem ações da estatal utilizando recursos do FGTS.

Também foi votada, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que estabelece um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados.

Da Redação/JPJ